A Importância de um Contador Especialista para Sua Empresa de Comércio de Celulares
Ter um contador especialista na sua empresa de comércio de celulares é essencial para garantir a saúde financeira do seu negócio. Desde o planejamento tributário até a emissão correta de notas fiscais (evitando correr riscos), um contador pode fazer a diferença entre lucro e prejuízo.
Como os Bancos e Operadoras de Cartão Fiscalizam Movimentações Financeiras
Fiscalização Bancária
Os bancos que possuem CNAE de instituição bancária (financeira) monitoram de perto as movimentações financeiras de suas contas por meio da plataforma e-Financeira. Essa ferramenta permite a verificação detalhada de entradas, saídas e saldos, auxiliando na identificação de possíveis irregularidades que transmitida de forma automatica pelo contador do banco para o BACEN e posterior RFB.
Controle das Operadoras de Cartão
Já as operadoras de cartão de crédito e débito utilizam a declaração REINF (Retenções na Fonte) para informar à Receita Federal sobre os movimentos de recebimento e pagamento realizados pelos seus clientes. Isso ajuda a monitorar o fluxo de caixa das empresas.
Amparo Legal
Essa fiscalização está amparada pela Lei nº 12.741/2012, IN RFB nº 1571/2015, que obriga as instituições financeiras a informar as movimentações bancárias à Receita Federal por meio da e-Financeira, e pela Lei nº 13.670/2018, que determina o envio da declaração REINF pelas operadoras de cartão.
Importância da Conformidade
Esse monitoramento visa garantir a transparência e a regularidade das operações, evitando práticas como lavagem de dinheiro, nota fria (falsa), "agentes citricos" e sonegação fiscal. Manter a empresa em conformidade com essas exigências é fundamental para a saúde financeira e a continuidade do negócio.
Como uma Intermediadora de Negócios pode Auxiliar com a Movimentação Financeira
Vantagens da Intermediadora
Uma empresa intermediadora de negócios que atua como subadquirente ou arranjo de pagamentos possui a vantagem de não ser uma instituição financeira. Isso a desobriga de repassar informações sobre as operações financeiras para o BACEN e a RFB.
Conexão com Bancos
A intermediadora possui conexões com várias instituições bancárias, o que lhe confere flexibilidade e agilidade no processamento de pagamentos e recebimentos, beneficiando seus clientes.
Regularização Fiscal
Ao utilizar os serviços da intermediadora, a empresa pode se manter em conformidade com as exigências fiscais, evitando riscos como a emissão de notas fiscais falsas e a sonegação de impostos.
Custos e Taxas das Intermediadoras de Pagamentos
Ao contratar uma empresa intermediadora de pagamentos para sua loja de comércio de celulares, é importante compreender as taxas cobradas por cada tipo de transação. Abaixo apresentamos uma tabela comparativa das principais taxas praticadas por essas empresas. Está é uma base conforme nossas pesquisas de prática de mercado com os sócios das principais companhias:
É importante lembrar que as taxas podem variar de acordo com o volume de transações, o risco da empresa e outros fatores. Por isso, é fundamental negociar as melhores condições com a intermediadora escolhida.
Redução de Carga Tributária com o Simples Nacional
Lucro
Com o Simples Nacional, você pode declarar apenas o seu lucro bruto, deixando os custos operacionais fora do fluxo tributário. Isso resulta em uma carga tributária mais baixa, de apenas 4% a 7% do faturamento, dependendo da sua atividade.
Faixa de Faturamento
O Simples Nacional é ideal para empresas de comércio de celulares faturando entre R$ 15.000 e R$ 100.000 por mês. Essa faixa de receita se enquadra perfeitamente nesse regime tributário simplificado.
Anexos e Alíquotas
O comércio de celulares se encaixa no Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas de 4% a 7%. Já os serviços relacionados se enquadram no Anexo III, com uma faixa de tributação similar.
Nossos especialistas recomendam fortemente está opção de planejamento levando em consideração a alta margem de carga tributária sobre o lucro bruto, por isso neste formato você consegue reduzir sua margem para muito menos que outros regimes como lucro real ou presumido como deixamos claro no decorrer deste estudo.
Abaixo disponibilizamos os cenários mais comuns dentro Brasil para logisticas que não utilizam intermediadoras de pagamentos:
Cenário I - Ganhar Dinheiro como Pessoa Física no Brasil
Ganhar dinheiro como pessoa física no Brasil pode não ser atrativo devido à tabela de Imposto de Renda, que pode chegar a uma alíquota de até 27,5%. Veja a tabela abaixo por ano:
As principais leis relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física são:
- Lei nº 11.482/2007;
- Lei nº 9.250/1995;
- Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.
Cenário Il - Simples Nacional para quem está começando até 250mil/mês - Lucro Líquido.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece vantagens para empresas de pequeno porte. Uma das principais vantagens é a possibilidade de pagar apenas 4,5% no anexo 1 do Simples Nacional, de acordo com a Lei nº 123 de 2006.
Se sua empresa está começando e faturou até 180 mil nos últimos 12 meses, você pode optar pelo Simples Nacional e pagar uma alíquota de 4%.
Nesta opção você não poderá deduzir das despesas com compras.
Cenário lll - Lucro Presumido para faturamento acima de 250mil/mês - Lucro Líquido.
O regime de Lucro Presumido oferece diversas vantagens em relação ao Simples Nacional:
- Maior limite de faturamento anual;
- Taxas de impostos mais baixas em determinados setores;
- Possibilidade de aproveitar créditos fiscais;
Além disso, as principais leis relacionadas ao Lucro Presumido são:
- Lei nº 9.718/1998;
- Lei nº 9.249/1995;
- Lei nº 10.637/2002.
Exemplo de faturamento: R$ 300.000,00
*Não consideramos ICMS, pois existem legislações que reduzem em até 80% o ICMS, ou seja, você pagaria apenas ICMS sobre 20% do valor das suas vendas, podendo ainda se aproveitar do crédito das compras (entradas). E sobre a CPP depende da sua folha de funcionários.
Cenário lV - Lucro Real para quem possui muitas despesas.
Para empresas de comércio com muitas entradas, mudar do regime de "Lucro Presumido" para o "Lucro Real" pode trazer diversas vantagens:
- Possibilidade de deduzir todos os custos e despesas da empresa na apuração do imposto de renda, o que pode reduzir a base de cálculo e, consequentemente, o valor do imposto;
- Maior precisão na apuração dos impostos, já que o "Lucro Real" se baseia nos resultados contábeis da empresa;
- Possibilidade de utilizar prejuízos fiscais acumulados para abater o imposto devido nos anos seguintes;
- Maior credibilidade junto a investidores e instituições financeiras, já que o "Lucro Real" é um regime mais complexo e sofisticado, que exige uma contabilidade mais rigorosa.
As principais leis relacionadas ao "Lucro Real" são:
- Lei nº 9.430/1996;
- Lei nº 12.973/2014;
- Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.
Recomendamos este cenário para a empresa que possui muitas despesas com funcionários, energia, insumos, entre outras despesas, pois neste cenário o pagamento do imposto é sobre o lucro real de fato! Veja o exemplos abaixo:
*PIS e COFINS, neste cenário a aliquota é maior que o regime do Lucro Presumido, entretanto podemos utilizar crédito de despesas como água e luz para reduzir este imposto.
Cenário V - Redução de Riscos de Tributação para Operações Empresariais
Para evitar maiores riscos de tributação no fluxo operacional global que envolve entradas de estoque e saídas de vendas, a sugestão é movimentar um valor relacionado às entradas em uma empresa que atua como intermediadora financeira, em vez de movimentá-lo para a conta corporativa própria da empresa.
Neste cenário, recomendamos uma empresa que faz este tipo de serviço intermediário desfoncando da sua conta empresa e intermediando todas as negociações em um ambiente a parte que justifica toda essa operação de forma legal, dado que não é um banco, mas sim uma empresa de servilços de interdiação de negócios no qual possui isto em seu próprio CNAE (atividade do CNPJ).
Neste quinto cenário conseguimos criar um cenário de economia absurda aumentando a margem de lucro do empresário lojista. Aproveite e deixe de correr riscos altos.
Riscos de Utilizar Notas Fiscais Falsas
1
Fraude Fiscal
O uso de notas fiscais falsas é considerado crime de fraude fiscal, com severas penalidades.
2
Desconfiança dos Clientes
Tal prática pode manchar a reputação da sua empresa e afastar clientes.
3
Auditoria e Fiscalização
Essas irregularidades são alvos prioritários de auditorias e fiscalizações, colocando seu negócio em risco.
Redução da base de ICMS em 80% - COSIT 3569/2014
A redução da base de cálculo do ICMS é um benefício concedido aos estabelecimentos localizados em território paulista que realizam a saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados, de acordo com o artigo 11 do Anexo II do RICMS/00.
Para que essa redução seja aplicada, é necessário que as condições estabelecidas sejam satisfeitas. Uma vez satisfeitas essas condições, a saída de aparelhos celulares usados terá a base de cálculo do ICMS reduzida em até 80%.
Essa redução traz diversos benefícios para os estabelecimentos, como:
- Redução do valor do imposto a ser pago, o que impacta positivamente nos custos;
- Estímulo ao comércio de aparelhos celulares usados, possibilitando preços mais atrativos para os consumidores;
- Estímulo à renovação do mercado, incentivando a venda e a troca de aparelhos usados;
- Potencial aumento das vendas e do faturamento do estabelecimento;
- Benefício competitivo em relação a estabelecimentos que não se enquadram nas condições para a redução.
É importante ressaltar que a redução da base de cálculo do ICMS está prevista na legislação específica e deve ser aplicada de acordo com as normas estabelecidas.
A Legislação sobre Notas Fiscais no Brasil
Obrigatoriedade
A emissão de notas fiscais é obrigatória para todo tipo de transação comercial no Brasil.
Informações Essenciais
As notas devem conter dados como CNPJ, descrição do produto, valor, etc.
Arquivamento
As notas devem ser arquivadas por um período mínimo de 5 anos para fins legais.
Penalidades
O descumprimento da lei pode resultar em multas e até mesmo ações penais.
Crime de Emitir Nota Fiscal Falsa e Sonegação Fiscal no Brasil
O que é o crime de emitir nota fiscal falsa?
O crime de emitir nota fiscal falsa ocorre quando uma pessoa ou empresa emite uma nota fiscal com informações falsas ou inexistentes com o objetivo de enganar o fisco, burlar tributos ou cometer fraudes fiscais. Esse crime está previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Além disso o artigo penal 289 do Código Penal diz que falsificação é crime com pena prevista de 3 a 12 anos de prisão.
O que é sonegação fiscal?
A sonegação fiscal é a prática de ocultar, omitir ou manipular informações contábeis e fiscais para evitar o pagamento correto de impostos devidos ao governo. Esse crime está previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990.
Artigos da Lei Brasileira
- Artigo 299 do Código Penal Brasileiro: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante."
- Artigo 1º da Lei nº 8.137/1990: "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:"
Benefícios da Emissão de Notas Fiscais
1
Crédito Tributário
Notas fiscais permitem o aproveitamento de créditos de impostos pagos na compra de insumos.
2
Redução da Carga
A emissão correta de notas fiscais facilita o planejamento tributário, reduzindo a carga de impostos.
3
Conformidade Legal
Estar em conformidade com a legislação evita multas e problemas com órgãos fiscalizadores.
Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica
Carga Tributária
Empresas normalmente possuem carga tributária menor que pessoas físicas.
Responsabilidade Legal
Empresas possuem responsabilidade legal própria, separada dos sócios.
Escalabilidade
Empresas têm mais oportunidades de expansão e crescimento do negócio.
Vantagens de ter um Contador Especializado
1
Planejamento Estratégico
O contador ajuda a planejar o crescimento da empresa a longo prazo.
2
Conformidade Tributária
Garante que a empresa esteja em dia com todas as obrigações fiscais.
3
Redução de Custos
Identifica oportunidades de economia e minimiza a carga de impostos.
Conclusão: Um Contador Especializado é Essencial
Um contador especializado em empresas de comércio de celulares é fundamental para o sucesso do seu negócio. Desde o planejamento tributário até a emissão correta de notas fiscais, sua assessoria garante a saúde financeira da sua empresa e maximiza seus lucros.
